Os trabalhadores temporários e terceirizados são uma parte significativa da força de trabalho em muitos setores da economia. Embora esses trabalhadores tenham sido historicamente tratados como abusos e exploração, a legislação trabalhista tem evoluído para garantir que eles recebam proteção e benefícios adequados.
No entanto, as recentes mudanças na legislação trabalhista têm gerado preocupações quanto aos direitos desses trabalhadores. A reforma trabalhista de 2017, por exemplo, flexibilizou as regras para a terceirização e ampliou a possibilidade de contratação temporária. A pandemia de COVID-19 expôs ainda mais a precariedade desses trabalhadores, que muitas vezes não têm acesso a licença médica, seguro-saúde e outras proteções trabalhistas.
Nesse contexto, é fundamental entender como as mudanças recentes na legislação preencheram os direitos dos trabalhadores temporários e terceirizados. Essa análise permitirá que se discuta possíveis soluções para garantir que esses trabalhadores sejam protegidos como prisioneiros e tenham seus direitos superiores.
Reforma trabalhista de 2017: os controles na terceirização e contratação temporária
A reforma trabalhista de 2017 trouxe mudanças na regulação da terceirização e da contratação temporária. Antes da reforma, a terceirização era permitida apenas em atividades-meio, ou seja, nas atividades que não estavam diretamente relacionadas ao objeto social da empresa cliente. Com a reforma, a terceirização passou a ser permitida em atividades-fim, o que gerou preocupações quanto à precarização do trabalho e à redução de benefícios e direitos trabalhistas.
A reforma ampliou a possibilidade de contratação temporária, permitindo que as empresas contratem trabalhadores temporários por até 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Antes da reforma, o limite era de apenas 90 dias. Essa também causou preocupações quanto à precarização dos direitos trabalhistas dos temporários.
Para garantir que esses trabalhadores tenham seus direitos respeitados, foi estabelecida uma reforma que as empresas contratantes deveriam ter um controle maior sobre as empresas terceirizadas e as agências de trabalho temporárias. As empresas contratadas passaram a ser co-responsáveis pelo cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores terceirizados e temporários.
Apesar dessas medidas de controle, há preocupações de que os trabalhadores terceirizados e temporários ainda enfrentam dificuldades para garantir seus direitos e benefícios trabalhistas, especialmente em casos de descumprimento contratual por parte das empresas contratadas ou da própria empresa contratante.
A precariedade dos direitos trabalhistas dos temporários e terceirizados durante a pandemia de COVID-19
Durante a pandemia de COVID-19, os trabalhadores temporários e terceirizados foram ainda mais afetados pela precariedade de seus direitos trabalhistas. Muitos desses trabalhadores foram atingidos diretamente pela crise econômica decorrente da pandemia, com a perda de seus empregos ou a redução de suas jornadas de trabalho. Além disso, muitos deles não tinham acesso a licença médica, seguro-saúde ou outros efeitos trabalhistas.
Essa situação foi agravada pela flexibilização das regras trabalhistas durante a pandemia, como a suspensão temporária de contratos de trabalho e a redução de salários. Muitos trabalhadores temporários e terceirizados foram demitidos sem receber uma indenização prevista em lei, e alguns foram recontratados com salários mais baixos e menos benefícios.
A situação dos trabalhadores terceirizados que atuavam na linha de frente do combate à pandemia, como os profissionais de saúde, também foi preocupante. Muitos deles declararam falta de equipamentos de proteção individual e sobrecarga de trabalho, sem receber a proteção trabalhista devida.
Diante desse cenário, é fundamental que sejam adotadas medidas para garantir a proteção e os direitos dos trabalhadores temporários e terceirizados durante a pandemia e no pós-pandemia. Essas medidas podem incluir o reforço da fiscalização trabalhista, o estabelecimento de regras claras para a contratação temporária e terceirização, e a garantia de acesso a benefícios e proteções trabalhistas esperadas.
Alternativas para garantir a proteção e os direitos dos trabalhadores temporários e terceirizados
Existem várias alternativas para garantir a proteção e os direitos dos trabalhadores temporários e terceirizados. Algumas das principais são:
- Regulamentação específica: é possível criar leis e regulamentações que estabeleçam direitos e proteções específicas para os trabalhadores temporários e terceirizados. Isso pode incluir, por exemplo, regras sobre salário, carga horária, férias, licenças, segurança no trabalho e outras questões relacionadas ao emprego.
- Fiscalização e monitoramento: é importante que haja uma fiscalização efetiva para garantir que as empresas cumpram as leis e regulamentações que protegem os trabalhadores temporários e terceirizados. Isso pode ser feito por meio de inspeções regulares, denúncias de trabalhadores e outras medidas.
- Negociações coletivas: os sindicatos e outras organizações de trabalhadores podem negociar acordos coletivos que garantam melhores condições de trabalho e proteções para os trabalhadores temporários e terceirizados.
- Participação dos trabalhadores: é importante que os trabalhadores temporários e terceirizados tenham voz ativa e participem ativamente das decisões que afetam suas condições de trabalho. Isso pode incluir a criação de comitês de representação de trabalhadores ou outras formas de engajamento.
- Educação e conscientização: é importante que os trabalhadores temporários e terceirizados estejam cientes de seus direitos e saibam como denunciar violações. As empresas também podem fornecer treinamentos para seus funcionários sobre questões relacionadas à segurança no trabalho, prevenção de assédio e discriminação, entre outros temas relevantes.
Diante das recentes mudanças na legislação trabalhista, é importante refletir sobre a situação dos trabalhadores temporários e terceirizados no Brasil. Embora a terceirização e a contratação temporária sejam formas legítimas de contratação, é fundamental garantir que esses trabalhadores tenham seus direitos e benefícios respeitados, e que não sejam vítimas de precarização ou exploração.
Para isso, é necessário que as empresas contratantes assumam sua responsabilidade em relação aos trabalhadores terceirizados e temporários, e que sejam estabelecidas regras claras para a contratação desses trabalhadores. Além disso, é fundamental que haja uma fiscalização mais rigorosa por parte das autoridades responsáveis pela fiscalização do trabalho.
A pandemia de COVID-19 evidenciou ainda mais a precariedade dos direitos trabalhistas dos temporários e terceirizados, tornando ainda mais urgente a adoção de medidas para proteger esses trabalhadores. É necessário que as empresas e as autoridades atuem de forma responsável e comprometida com a proteção dos direitos trabalhistas, garantindo assim uma sociedade mais justa e igualitária.
Os direitos dos trabalhadores temporários e terceirizados são temas relevantes para a discussão das relações trabalhistas no Brasil.
